A empresa JAEH Comércio Eletrônico de Camisetas Ltda - ME, doravante designada simplesmente como JAEH, e os usuários cadastrados que enviam estampas para a votação no site, doravante designados como USUÁRIO ou USUÁRIOS, firmam o presente termo sobre o concurso permanente da JAEH.

» Ao enviar uma estampa para o site da JAEH, o USUÁRIO cadastrado concorda que as estampas serão publicadas no site para uma votação pública com o objetivo de selecionar estampas para produção de camisetas.

» Os USUÁRIOS, autores das estampas enviadas, devem concordar que, uma vez selecionadas para produção, o direito autoral e de propriedade dessas estampas passam a ser, automaticamente, da JAEH, permitindo que essa última possa registrar a propriedade, promover e comercializar as estampas da maneira que achar apropriada.

» Os USUÁRIOS ainda devem garantir que as estampas enviadas são exclusivas, de sua autoria, e não possuem conteúdo ou direitos de terceiros, nem elementos de marcas registradas por outros.

» Os USUÁRIOS da JAEH que tiverem suas estampas selecionadas para produção receberão, pela cessão dos direitos autorais e patrimoniais das estampas enviadas, R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) em dinheiro, pagos através de transferência bancária, e um total de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) em créditos para compras no site da JAEH.

» Sobre a produção das camisetas, cabe exclusivamente à JAEH a decisão de produzir ou não as estampas selecionadas, assim como a decisão sobre qualquer adequação ou alteração nas estampas caso necessárias para adequá-las à produção e ao padrão de qualidade JAEH. Sendo assim, pequenas alterações ou ajustes nas cores e tamanhos poderão ser necessários, desde que não mudem o conceito inicial e principal da criação.

» A JAEH se dá o direito da palavra final e indiscutível sobre o concurso, votação, venda e outras atividades e operações neste site.